NOTÍCIAS
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pelo Senado e Câmara
Por Agência Câmara de Notícias
CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas. Confira!
Calendário OAB 2023
Por OAB FGV
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem definiu todas as datas das provas para o ano de 2023. Confira!
Novas regras do estágio profissional de advocacia é aprovado pelo Conselho Federal da OAB
Por OAB Nacional
Novo provimento para estágio profissional da advocacia é aprovado em reunião do pleno. Confira.
Fim da Prisão Especial!
Como fica para advogados e advogadas?
STF derruba por unanimidade prisão especial para pessoas com ensino superior. Quais os impactos no Estatuto da OAB? Mais informações clique aqui.
Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
Por OAB Nacional
Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades de policiais e militares da ativa com o exercício da advocacia, ainda que na atuação em causa própria, sem que ocorram conflitos de interesses e derrogação dos regimes jurídicos de cada carreira. Mais informações.
Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio
Por Agência Câmara de Notícias
A intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB suspendam advogados que cometam essas infrações. Confira.
Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais.
Advogado pode participar de sociedade e constituir unipessoal
Por Portal Migalhas
OAB/SP fixou que advogado pode ser associado a uma sociedade e ao mesmo tempo constituir uma sociedade unipessoal na mesma área territorial do conselho seccional. Leia na íntegra.
Deficientes auditivos poderão ler o exame da OAB em Libras
Fonte: Agência Senado
O projeto de lei (PL) 2494/2021, que contou com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (União-MS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entenda.